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INSTRUÇÕES NORMATIVAS

 

Instrução Normativa nº 78 DG/DPF

Instrução Normativa n. 78/2014 – Publicada no D.O.U. 05/03/2014; Estabelece procedimentos para o credenciamento, fiscalização da aplicação e correção dos exames psicológicos realizados por psicólogos credenciados, responsáveis pela expedição do laudo que ateste a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo e para exercer a profissão de vigilante.

Instrução Normativa nº 23/05

Ministério da Justiça/DPF – Estabelece procedimentos visando o cumprimento da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto 5.123, de 1º de julho de 2004, concernentes à posse, ao registro, ao porte e à comercialização de armas de fogo e sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, e dá outras providências.

Instrução Normativa n° 04/01

Instrução Normativa da CGO – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na fiscalização dos serviços de escolta armada aos veículos transportadores de cargas especiais.

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